Sombrio

Gislaine Cunha, prefeita em exercício de Sombrio, prorrogou no último dia 24, por meio do decreto n° 051/2020, novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Considerando, que no último dia 24, o governador do Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto n. 525, por meio do qual dispôs sobre novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, a prefeita de Sombrio decretou que ficam prorrogadas até 31 deste mês, as medidas de suspensão:

– Da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros;

– Das atividades e dos serviços privados não essenciais, nos termos do art. 9º do Decreto n. 525/2020;

– Da entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro, nos termos de regulamento estadual a ser editado;

– Do atendimento ao público em todos os órgãos da Administração Pública municipal, exceto, nas unidades de atenção à saúde, de vigilância sanitária e no órgão municipal de proteção e defesa civil. I
Ainda, ficam prorrogadas até o próximo dia 19 de abril, as medidas de suspensão:

– Das aulas das unidades da rede pública e privada no território do município, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, EJA (educação de jovens e adultos), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.
Ficam prorrogadas até o próximo dia 26 de abril as medidas de proibição:

– De realização eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos, atividades e eventos esportivos, de lazer, artísticos, culturais, acadêmicos, políticos, científicos, comerciais, religiosos, em locais abertos ou fechados;

– Da concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias;
Ficam prorrogadas por tempo indeterminado:

– A suspensão das atividades com grupos de idosos, clube de mães, atividades de oficinas de famílias, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, plenária e reuniões de Conselhos Municipais.

– A restrição a visitas externas nas Instituições de longa permanência de idosos, além da adoção de protocolos de higiene dos profissionais e ambientes, bem como o isolamento dos sintomáticos respiratórios;

– As suspensão as visitas domiciliares e atendimentos dos serviços de CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e demais programas realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que somente ocorrerão somente em situações prioritárias e emergenciais.

Leia o decreto na íntegra:

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