Carlos Moisés é notificado sobre impeachment

Governador é notificado pelo deputado estadual Laércio Schuster (PSB), o que abre prazo para sua defesa

Rolando Christian Coelho, 31/07/2020

Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Laércio Schuster (PSB), notificou, ontem, governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (S/P), a respeito do processo de impeachment que passou a tramitar contra ambos no parlamento catarinense. Com a notificação oficial, a partir de agora eles tem o prazo de dez sessões ordinárias para que apresentem suas respostas à Assembleia.
A representação, que prevê crime de responsabilidade do governo ao igualar salários de procuradores dos poderes legislativo e executivo, sem autorização parlamentar, pode levar a cassação dos mandatos de Carlos Moisés e Daniela.
Na próxima semana será formada uma comissão especial, composta por nove deputados, que irá analisar o pedido de impeachment. Os integrantes desta comissão serão indicados pelos líderes dos partidos que compõe a Assembleia Legislativa. Quanto mais deputados o partido tiver, mais representantes ele terá na comissão. Formada a comissão, o plenário da Assembleia deverá concordar com ela, através de votação. Depois disto, será eleito o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão especial de análise do processo. A partir de então, começam os trabalhos internos do parlamento estadual objetivando casar, ou não, o governador e sua vice.

Como é sabido, processos de impeachment não têm nada a ver com moralidade pública. Via de regra, são processos meramente políticos, que resultam na cassação de quem não tem maioria no parlamento, e manutenção no poder de quem tem maioria. Hoje, Carlos Moisés não tem maioria. Se ele quiser ir para o embate, tentando provar inocência, etc e tal, já era. Se entregar secretarias, diretorias, e autarquias de Estado aos deputados, permanece no poder.

Há um pequeno detalhe nessa história: a entrega precisa se dar a partir de agora, antes da formação de massa crítica no parlamento. Depois que o caldo engrossar, não haverá água no mundo que o deixe ralo novamente.

Colonão não acredita em união entre PP e MDB

Vereador Eliseu Pereira, o Colonão (MDB), diz não acreditar em uma união majoritária entre Progressistas e MDB para a disputa eleitoral deste ano, em Praia Grande. De acordo com ele, se isto acontecesse, “até seria bom”. O vereador, no entanto, deixa da entender que as duas siglas ainda não possuem maturidade para isto. Líderes dos dois partidos têm conversado extraoficialmente a respeito desta possibilidade. Em princípio, o empresário Fanica Machado (PP) seria o candidato a prefeito, e o MDB indicaria o candidato a vice. Um dos fatores que poderá fazer com que este debate evolua, é o fato de Fanica não ser considerado um progressista radical, com ranços políticos, o que o deixa simpático aos olhos de muitos emedebistas praiagrandenses.

PSD e MDB de Maracajá cada vez mais próximos

PSD e MDB de Maracajá estão com namoro para lá de adiantado, com vistas a uma composição majoritária neste ano. Nesta semana, a Câmara de Vereadores votou parecer do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas do ex-prefeito Wagner da Rosa (MDB), referente ao ano de 2016. O parecer do TCE era pela rejeição das contas do emedebista, que é pré-candidato do partido ao executivo municipal. Três vereadores do PSD acabaram votando contra o parecer do Tribunal, fazendo com que as contas de Wagner fossem aprovadas por 7 votos a 2. Na prática, o PSD salvou o ex-prefeito de uma incomodação sem tamanho. Vale lembrar que, nos bastidores, o PSD tem tentando convencer o MDB a compor como vice de Aníbal Brambilla (PSD).

Vice quer ficar de fora do processo de impeachment

Vice-governadora Daniela Reinehr (S/P) não está se fazendo de rogada. Já constituiu advogado e vai insistir na tese de que não teve nada a ver com o aumento de salários dado pelo governador Carlos Moisés (PSL) a procuradores do Estado. Afora isto, Daniela também se apega a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, dando conta de que processo de cassação de vice, por crime de responsabilidade, é assunto para o Congresso Nacional, não para a Assembleia Legislativa. O objetivo desta normativa imposta pelo STF é justamente o de evitar cassações políticas de governadores e seus vices. Interessante notar que em nenhum momento Daniela defende a inocência de Carlos Moisés. Argumenta, meramente, que é vítima do processo.

Começa contagem regressiva para campanha de 2020

A partir de hoje faltam 30 dias para que os partidos e coligações majoritárias comecem a homologar seus candidatos, para a disputa municipal deste ano. Dia 31 de agosto já é possível fazer convenções. Esta etapa se encerra no dia 16 de setembro, se abrindo, em seguida, o prazo para os registros das candidaturas. Basicamente, agosto irá servir para que os ponteiros sejam ajustados. O que não for decidido nos próximos 30 dias, dificilmente o será ao longo da primeira quinzena de setembro. Isto porque, por conta da pandemia de covid-19, o que não tem faltando é tempo aos partidos para que tracem suas estratégias com vistas ao pleito municipal de 2020. A campanha propriamente dita pode ser iniciada a partir do dia 26 de setembro.

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