Prefeito de Arroio também não irá à reeleição

Juscelino Guimarães, o Mineiro, anunciou sua decisão durante coletiva

Rolando Christian Coelho, 23/06/2020

Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino Guimarães, o Mineiro (PSDB), anunciou, ontem, que não será candidato à reeleição. Alegou questões pessoais e familiares para não postular um segundo mandato. Deu a entender que, apesar da experiência positiva em relação ao comando do executivo, vai encerrar seu mandato decepcionado “com a forma como o sistema político funciona”.

Mineiro é o terceiro prefeito de nossa região a anunciar que não disputará à reeleição. Os outros dois são os prefeitos de Turvo, Tiago Zilli (MDB), e de Maracajá, Arlindo Rocha (S/P). Nos demais municípios, ainda pairam dúvidas quanto as candidaturas a um segundo mandato dos prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto (PP) e de Praia Grande, Henrique Maciel (PSL). Em relação a Mariano, ele próprio tem dito que não se decidiu ainda. Já Henrique precisa construir uma coligação sólida em seu entorno para viabilizar o projeto de um segundo mandato. Caso não consiga, é provável que não concorra.

A quantidade de prefeitos que poderiam ir à reeleição, mas que estão abrindo mão desta condição, é bem maior do que em eleições anteriores. Nos bastidores, isto é credenciado a chuva de Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público, contra gestões municipais Brasil afora. Basicamente, ao tomar posse como prefeito, o cidadão passa a ser responsabilizado por tudo o que acontece sob a jurisdição da prefeitura. Não são raros os casos de prefeitos que têm ficado anos a fio respondendo processos, em função de desmandos, ou supostos desmandos, que eles sequer haviam tido participação direta. No resumo da ópera, tem gente pensando dez vezes antes de colocar seu CPF em jogo em troca de um diploma de prefeito. Metade daqueles com quem converso resumem seus mandatos em uma frase: Não vale a pena.

Vereador é condenado pela Justiça Federal

Justiça Federal condenou vereador de Balneário Arroio do Silva, Vanderlei de Souza, o Lei do Mar Azul (PSL), à dois anos e dois meses de reclusão, além de multa e devolução de R$ 15 mil, por ter recebido, de forma indevida, seguro-defeso, entre 2013 e 2016. A sentença foi proferida pelo juiz federal Stefan Espírito Santo Hartmann, da 4ª Região. De acordo com a Justiça Federal, Lei é comerciante, e não pescador, por conta disto não poderia ter recebido seguro-defeso, que se trata justamente de um seguro dado pelo Governo Federal aos pescadores, durante a entressafra da pesca. O vereador ainda pode recorrer da sentença. Caso a condenação prevaleça, Lei poderá reverter a prisão em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.

Senado aprova eleição no dia 15 de Novembro

Senado Federal aprovou ontem o texto base da Proposta de Emenda a Constituição que altera o calendário eleitoral deste ano. Em princípio, a eleição, marcada em primeiro turno para o dia 4 de outubro, será realizada no dia 15 de novembro. Já o segundo turno, aonde houver, que seria realizado no dia 25 de outubro, agora acontecerá no dia 6 de dezembro. Em municípios aonde houver persistência da pandemia de covid-19, o prazo para as eleições poderá ser estendido até o dia 27 de dezembro. Isto, no entanto, depende de explícita autorização do Tribunal Superior Eleitoral. A PEC, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada para ter validade.

Convenções serão entre agosto e setembro

Além da alteração da data das eleições municipais, a PEC votada ontem no Senado Federal mexe em vários pontos do calendário eleitoral. O horário eleitoral em rádio e televisão, que antes era de 35 dias, passará a ser de 45 dias, entre 27 de setembro e 12 de novembro. Já as convenções municipais, que antes eram realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, agora poderão ser feitas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Já o desligamento de agentes públicos de suas funções, que precisava ser feito até o início de julho, agora poderá acontecer até o dia 15 de agosto. Vale lembrar que pelo menos 308 deputados federais precisam concordar com o que foi votado no Senado. Do contrário, poderá haver alterações, ou mesmo reformulação do texto base da PEC.

Alteração da eleição tem fator intrigante

A PEC que trata da alteração das eleições municipais deste ano traz em seu bojo pelo menos uma mudança para lá de contestável. É que foi mantida a data de 18 de dezembro para a diplomação dos eleitos, no entanto, o julgamento da prestação de contas das campanhas eleitorais poderá ser feito até o dia 12 de fevereiro. A luz da razão, não há nenhum sentido nisto. O candidato eleito poderá ser diplomado, tomará posse no dia 1º de janeiro, e somente no dia 12 de fevereiro é que a Justiça Eleitoral irá decidir se suas contas de campanha estão corretas ou não. Na prática, a PEC inverteu os fatores. Primeiro teria quer ser aprovada as contas, para depois se diplomar o eleito. Diante do texto que foi votado ontem no Senado, mesmo cometendo explicitamente crime eleitoral, ainda assim o eleito poderia ser diplomado e tomaria posse do cargo que disputou.

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